Termos & Condições - Casas da Chácara São Miguel 

Este Contrato está de acordo com a Deliberação Normativa nº 161/95 da EMBRATUR e define regras e procedimentos para o pleno entendimento entre hóspedes da Chácara São Miguel e a administração dos Chalés Santa Catarina, CNPJ: 23.544.642/0001-57, que é o responsável legal pela gestão da Chácara São Miguel, localizada na Rua Miguel Russo, 808, bairro Santarosa, Socorro – SP,  lembrando de que o bom senso e o respeito mútuo constituem as melhores referências para o convívio com padrões de civilidade. Contamos com a compreensão e a colaboração de todos para manter uma interação marcada pela gentileza e o profissionalismo.

1. LOCALIZAÇÃO: A Chácara São Miguel e os Chalés Santa Catarina ficam em endereços distintos, a cerca de 3km um do outro, no endereço descrito acima. Os Chalés Santa Catarina administram a Chácara São Miguel e todas as reservas são feitas pelo site e pelo whatsapp dos Chalés. A chácara possui duas casas independentes, com área gourmet e piscinas exclusivas para cada casa. A primeira casa, identificada como Casa 18pax, acomoda até 18 pessoas e 10 pets. A segunda casa, identificada como Casa 12pax, acomoda até 12 pessoas e 6 pets.

 

2. HOSPEDAGEM: Nossos preços estão estabelecidos de acordo com o período de utilização e a capacidade de cada casa da chácara. Em hipótese alguma é permitida a hospedagem de um número maior de pessoas e pets do que casa da chácara comporta. Nossas promoções e pacotes não são cumulativos e nem retroativos.

 

3. RESERVAS: A reserva estará confirmada a partir do pagamento de, no mínimo, 40% (quarenta por cento) do valor total das diárias requeridas e o envio do comprovante de pagamento (depósito, transferência bancária, pix ou cartão de crédito) identificado por whatsapp (19-9.9945-7555) ou por e-mail (contato@chalessantacatarina.com.br). No caso da compra via cartão de crédito ou online, o comprovante da compra chegará automaticamente por e-mail ou whatsapp.

 

4. PAGAMENTO: O saldo de pagamento das diárias será cobrado no dia do Check-In ou no dia posterior ao check-in. Um funcionário dos Chalés Santa Catarina irá até a chácara para fazer a cobrança e coletar a assinatura física deste contrato. O pagamento poderá ser feito em dinheiro, pix, cartão de crédito ou débito.

 

5. CANCELAMENTO DE RESERVA: Não há restituição do valor de 40% (quarenta por cento) da reserva já pago. Também será retido o valor das taxas de cartão de crédito e taxas de DOC ou TED, caso o banco do hóspede não seja o Santander. O cancelamento da reserva deverá ser comunicado aos Chalés Santa Catarina por escrito, via whatsapp (19) 9.9945-7555 ou e-mail contato@chalessantacatarina.com.br, não sendo aceitos, portanto, o cancelamento por telefone. Por conta da pandemia, para proteger tanto o turista/hóspede quanto os empreendimentos turísticos (formados, em sua grande maioria, por micro e pequenas empresas), foi aprovada a Lei 14.046/2020 que faculta à empresa conceder CARTA DE CRÉDITO aos hóspedes/clientes que peçam cancelamento por um período de até 12 meses após a declaração do término da pandemia. Sendo assim, por ora, o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor é inaplicável. Neste caso há duas opções: 1) ficar com o crédito da reserva para utilizar em até 12 meses a partir da data do cancelamento, pagando eventual diferença de tarifas caso aplicável ou 2) cancelar com a multa de 40% do total da reserva. Caso opte pelo cancelamento, o reembolso do saldo de 60% do valor da reserva  poderá ser realizado em até 12 meses depois de decretado o fim da pandemia. Com os Chalés Santa Catarina, este reembolso será feito em parcelas e o início do reembolso será sempre de acordo com o nosso fluxo de caixa, para evitar ao máximo comprometer o pagamento de salários dos nossos funcionários e fornecedores.

 

6. ALTERAÇÃO DE DATAS DE RESERVA: Para a primeira alteração de data de reserva, não será cobrada Taxa de Transferência de Data, desde que seja feita com mais de 72 (setenta e duas) horas de antecedência da data original de chegada (check-in) e que esta nova data seja marcada para os próximos 30 (trinta) dias da data da primeira reserva, incidindo apenas a eventual diferença de preço de tarifa entre um período e outro e sempre de acordo com a disponibilidade de vagas das casas da Chácara São Miguel. Nos casos fora destas condições, ou seja, para alteração de data de reserva com menos de 72 (setenta e duas) horas da data de chegada (check-in), alteração para após 30 (trinta) dias da data original de chegada (check-in) e para mais de uma alteração, cobraremos a Taxa de Transferência de Data que é equivalente a 40% (quarenta por cento) do total da reserva.

 

7. NO SHOW – DESISTÊNCIA SEM CANCELAMENTO: O não comparecimento sem a comunicação prévia, por escrito, será considerado “no show” (desistência sem cancelamento). A vaga estará disponível ao hóspede que fez a reserva por 12 (doze) horas a partir do início do horário de entrada (check-in). Após este período, a reserva será cancelada, disponibilizando a vaga para outro interessado e não haverá restituição do valor pago (retenção de 100% do valor pago).

 

8. DESISTÊNCIA APÓS A ENTRADA E SAÍDA ANTECIPADA: A desistência de estada na chegada ou após a entrada (check-in) nas casas da Chácara São Miguel, assim como a saída antecipada por qualquer motivo não dará direito a qualquer tipo de restituição, reembolso em dinheiro ou créditos em novas diárias, acarretando a perda total da quantia paga.

 

9. DIÁRIAS: As diárias iniciam-se às 16:00 (dezesseis horas) e encerram-se às 15:00 (quinze horas), ou seja, o horário de entrada (check-in) é a partir das 16:00 horas e o horário de saída (check-out) é até as 15:00 horas.

9.1. Trabalhamos com AUTO-CHECK-IN. Enviamos o passo a passo deste procedimento via email ou whatsapp para o hóspede.

9.2. Caso desejar prorrogar a sua permanência, disponibilizamos o período mínimo de meia – diária a mais. Consulte a administração da Chácara São Miguel sobre a disponibilidade, antecipadamente.

 

10. RECEPÇÃO, CENTRAL DE ATENDIMENTO AO HÓSPEDE, CHECK-IN, CHECK-OUT: Não temos recepção para deixarmos nossos hóspedes mais à vontade para entrarem e saírem quando quiserem, durante o período em que estiverem hospedados conosco.

10.1. Central de Atendimento ao Hóspede: Das 9:00 às 19:00, de segunda a sexta e das 9:00 às 16:00 aos sábados e domingos, atendemos via whatsapp (19)9.9945-7555. Fora destes horários, temos um número exclusivo de plantão para emergências, que é o (19)9.9723-3851.

10.2. Check-in: é sempre auto-check-in, ou seja, procedimento onde o hóspede recebe as instruções para entrar na chácara sozinho (sem o acompanhamento de um funcionário). A partir das 16:00 (dezesseis horas) do dia inicial da reserva, o auto check-in é liberado para o hóspede em questão e não há limite de horário para a chegada.

10.3. Check-out: O check-out é feito presencialmente, na chácara, por um funcionário dos Chalés, até as 15:00 (quinze horas) do dia da saída. Pedimos que o hóspede nos informe, via telefone ou whatsapp, o horário que pretende realizar o check-out para que o funcionário possa fazer a liberação do imóvel.

 

11. CRIANÇAS: É proibida a hospedagem de criança ou adolescente em pousada, motel, pensão ou estabelecimento congênere, salvo se autorizado ou acompanhado pelos pais ou responsável. É obrigatória a apresentação de um documento que comprove este parentesco no ato da reserva. Durante o período que estiver hospedado na chácara, a responsabilidade pela guarda das crianças é dos pais ou responsável. Menores de 18 (dezoito) anos não devem circular pelas premissas da Chácara São Miguel sem um responsável maior de idade. Crianças até 04 (quatro) anos são cortesia. Aceitamos o máximo de 02 (duas) crianças cortesia por casa da chácara.

 

12. ANIMAIS DOMÉSTICOS: Animais domésticos, de temperamento amigável, são permitidos e muito bem-vindos, mas o hóspede humano precisa nos informar, no ato da reserva, quantos pets trará consigo. Nossas regras para os hóspedes Pets são:

12.1. Aceitamos o máximo de 10 (dez) animais de qualquer porte e raça na casa de chácara 18pax e o máximo de 06 (seis) animais de qualquer porte ou raça na casa de chácara 12pax e eles devem respeitar os limites de nossas premissas;

12.2. A carteira de vacinação do animal é solicitada no ato da reserva e uma cópia da carteira de vacinação de cada animal deverá ser enviada por whatsapp ou email. A administração da Chácara São Miguel se reserva ao direito de não aceitar animal que não apresente ou não tenha a carteira de vacinação em dia. Por uma questão de harmonia entre os hóspedes pets, não recebemos fêmea no cio.

12.3. O valor da diária PET é de R$20,00 (vinte reais) por animal e inclui o KIT PET que vem com tapete higiênico e saquinho cata-caca;

12.4. O pet pode ficar dentro da casa da chácara e é bem-vindo em todas as áreas da Chácara, que são de acesso autorizado aos hóspedes, desde que sempre acompanhado de seu tutor;

12.5. O tutor do pet é responsável por qualquer dano causado pelo pet às nossas premissas, seja dentro ou fora da casa da chácara;

12.6. A piscina da chácara não é recomendada para pets, pois é tratada com cloro (que pode dar alergia nos animais) e não é fácil para o pet sair dela. O pet deverá estar sob a supervisão do tutor o tempo todo. O tutor do pet é responsável por qualquer eventual acidente que houver com o pet na área da piscina e em toda a premissa da chácara;

12.7. O tutor deverá recolher as fezes do animal, colocá-las num saco plástico e jogá-las no lixo externo identificado para descarte exclusivo de resíduos dos animais;

12.8. O tutor do pet deverá zelar para que o animal não faça barulho que atrapalhe o bem-estar dos demais hóspedes e vizinhos. O tutor do pet também é responsável por alimentá-lo, hidratá-lo e mantê-lo confortável (fresco ou aquecido);

12.9. Caso ocorra algum dano à chácara (roupa de cama, de banho, mobiliário ou eletroeletrônicos), o hóspede será notificado e o valor das despesas recorrentes será cobrado no check-out;

12.10. O desrespeito a qualquer uma destas regras do item 12 acarretará multa prevista no item 33 deste Contrato.

 

13.CHAVES E CONTROLE REMOTO DA CHÁCARA: O portão de acesso à CHÁCARA é automático e acionado pelo botão maior do controle remoto que o hóspede recebe no auto check-in. As chaves recebidas abrem a porta principal (da sala) e a porta da cozinha. A cada estada, é fornecido ao hóspede 2 jogos de controle remoto e chaves. Pede-se aos senhores hóspedes que, ao saírem da CHÁCARA certifiquem - se de que as portas e o portão eletrônico estejam fechados, para a sua própria segurança. Se houver extravio do “controle remoto” ou das “chaves”, será debitado na conta do hóspede o valor de R$ 60,00 (sessenta reais) por cada item extraviado.

 

14. CAFÉ DA MANHÃ: Não há serviço de café da manhã na CHÁCARA. A cozinha da casa da chácara é completa e possui pia, fogão com forno a gás, microondas, geladeira e demais utensílios como pratos, copos, talheres, panelas, pegadores, cafeteira e liquidificador. Também disponibilizamos como cortesia: óleo, sal, açúcar, pó de café, chá e macarrão. Fica à critério do hóspede preparar suas próprias refeições, pedir delivery ou fazê-las em algum restaurante. Ajudamos nossos hóspedes com indicações, quando solicitado.

14.1. Churrasqueira: Na área gourmet da chácara temos churrasqueira, forno de pizza, pia e balcão de apoio. Todos os pratos e talheres estão localizados na cozinha de dentro da casa da chácara.

 

15.SERVIÇO DE ARRUMAÇÃO: Não há serviço de arrumação nas casas da Chácara São Miguel.

 

16.ROUPA DE BANHO: Fornecemos 01 (uma) toalha de banho para cada hóspede, 01 (uma) toalha de rosto e 01 (um) piso por banheiro. Em caso de dano ou extravio da roupa de banho, será debitado na conta do hóspede o valor de R$50,00 (cinquenta reais) por peça danificada ou extraviada. É proibido o uso da nossa roupa de banho fora de nossas premissas.

 

17.ROUPA DE CAMA: Fornecemos 01 (um) jogo de lençol com 6 (seis) peças para as camas queen – size e camas de casal (sendo 04 (quatro) fronhas, 01 (um) lençol com elástico e 01 (um) lençol de cima), 01 (um) jogo de lençol com 3 (três) peças para as camas de solteiro (sendo 01 (uma) fronha, 01 (um) lençol com elástico e 01 (um) lençol de cima), 01 (um) edredom com capa para as camas queen – size e de casal, 01 (uma) colcha para as camas de solteiro e 01 (uma) manta para cada cama. Em caso de dano ou extravio de roupa de cama, será debitado na conta do hóspede o valor de R$100,00 (cem reais) por peça danificada ou extraviada.

 

18.VARAL DE ROUPAS: Disponibilizamos 02 (dois) varais de chão por casa de chácara, que fica na lavanderia de cada casa. É proibido estender roupas e qualquer outro objeto atrás da geladeira, nas janelas ou móveis da chácara. Caso haja danos aos móveis ou eletrodomésticos, o hóspede arcará com o custo de reparo ou reposição do objeto danificado.

 

19.CONSUMO DE ENERGIA: Ajude-nos a preservar o meio ambiente: quando saírem, apagarem as luzes e desligarem o ventilador, a TV e o aquecedor. É proibido o uso de ferro elétrico e velas nas dependências das casas da Chácara São Miguel, sem autorização, por escrito, da administração.

 

20.LEI DO SILÊNCIO: Pedimos aos hóspedes que respeitem a lei do silêncio das 22h00 às 7h00. Ruídos que perturbem a terceiros, som automotivo ou similar são proibidos em qualquer horário. O desrespeito a qualquer uma destas regras do item 20 acarretará multa prevista no item 33 deste Contrato.

 

21.ÁREA SOCIAL DA CHÁCARA (Varandas, Área Gourmet, Área da Piscina, Jardins e Capela): Para a boa convivência e segurança de todos, temos algumas regras:

  1. É proibido levar qualquer objeto de vidro para a área da piscina. Disponibilizamos copos e taças de acrílico na cozinha da casa da chácara;

  2. Para sua segurança é proibido: deixar crianças sozinhas na área da piscina e pular da borda da piscina;

  3. Bebês devem usar fraldas especiais para piscina ou não poderão entrar na água;

  4. É proibido entrar na piscina com bronzeador solar. Pedimos que antes de entrar na água, usem a ducha da piscina;

  5. Não há horário limite para o uso da área social, pedimos apenas aos hóspedes que respeitem a Lei do Silêncio e as regras de uso da área social.

  6. A capela só é aberta para eventos específicos onde ela será usada (como batizados e casamentos);

  7. As frutas das árvores frutíferas do jardim da chácara são sazonais e estão à disposição dos hóspedes. Pedimos bom senso ao colhê-las para não se machucarem e não colher em excesso.

  8. A chácara possui diversos animais silvestres como: gambás, ouriços, lagartos e vários tipos de pássaros. Pedimos que não interajam com estes animais para a sua própria segurança e para a segurança deles. Lembramos que praticar maus tratos e matar animais silvestres é crime ambiental passível de multa e prisão. Possuímos câmeras de vigilância em toda a área da chácara e não hesitaremos em formalizar uma denúncia contra quem quer que seja que esteja praticando este tipo de crime em nossa propriedade.

  9. O desrespeito a qualquer uma destas regras do item 21 acarretará multa prevista no item 33 deste Contrato.

 

22.ESTACIONAMENTO: Na casa da chácara para 18pax é possível estacionar o máximo de 06 (seis) carros. Já na casa da Chácara para 12pax, o máximo de carros permitido é de 04 (quatro) carros. Não disponibilizamos vagas para visitas ou convidados. Temos câmeras de segurança que gravam qualquer movimentação nas premissas da chácara, mas a direção da Chácara São Miguel não se responsabiliza por eventuais danos causados por terceiros ou furtos ocorridos em veículos que permanecerem em nossas premissas.

 

23.VISITAS E CONVIDADOS: Quando a chácara está locada para diárias regulares, visitas e convidados não são permitidos, sujeito a multa prevista no item 33 deste Contrato. Quando a chácara está locada para eventos específicos, poderá haver a circulação de pessoas que não sejam os locadores, desde que tenham a permissão deles e que seja respeitado o limite máximo de pessoas nas premissas da chácara, determinado pelo corpo de bombeiros e vigilância sanitária, para cada evento em específico.

 

24.FUMAR: É proibido fumar dentro da casa da chácara. Caso isso ocorra, acarretará multa prevista no item 33 deste Contrato. A bituca do cigarro deverá ser descartada nas bituqueiras espalhadas pelo jardim.

 

25.USO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES E PORTE DE ARMAS: É proibido portar ou utilizar objetos que possam trazer risco pessoal ou a terceiros dentro das nossas premissas, sob risco de acionarmos a polícia local, aplicarmos a multa prevista no item 33 deste Contrato e de convidarmos os hóspedes a se retirarem da Chácara.

 

26.VALORES: Não dispomos de cofres na chácara. O hóspede é responsável pelos valores pessoais. A direção da Chácara São Miguel não se responsabiliza por qualquer valor ou objeto que o hóspede deixe em qualquer local de nossas premissas.

 

27.OBJETOS ESQUECIDOS OU PERDIDOS: Qualquer objeto encontrado na chácara será guardado pelo período de 30 (trinta) dias. Após este período, não havendo quem o procure, será dado ao objeto o destino mais conveniente, a critério da direção da Chácara São Miguel.

 

28.DANOS AO PATRIMÔNIO: Os eventuais danos causados pelos hóspedes ou seus dependentes/convidados às instalações da chácara serão debitados na conta do hóspede na hora do check-out.

 

29.SERVIÇOS EXTERNOS: Serviços externos como TÁXI, FARMÁCIA, RESTAURANTE, LAVANDERIA etc., não são de responsabilidade da Chácara São Miguel.

 

30.DEPENDÊNCIAS DE SERVIÇO: São de uso e acesso restrito aos funcionários da Chácara São Miguel, não sendo permitida a entrada de hóspedes ou convidados.

 

31.FUNCIONÁRIOS: Durante a estada do hóspede, poderá ocorrer o trânsito de funcionários para a manutenção da chácara, como piscineiro, jardineiro e serviços gerais. Nossos Funcionários foram selecionados e treinados com o objetivo de prestar o melhor atendimento ao hóspede. Se algum deles se mostrar omisso e não atender com presteza e correção, pede-se aos Srs. hóspedes que informem à administração da Chácara São Miguel, que tomará medidas imediatas.

 

32.CONVIVÊNCIA: Reserva-se à administração da Chácara São Miguel o direito de vetar a hospedagem a quem não convier e quem proceder ou tenha procedido de maneira a transgredir normas de moral e convivência. O hóspede ou convidado poderá ser convidado a desocupar a casa da chácara ou a retirar-se do estabelecimento, por infringir qualquer norma deste regulamento, por apresentar comportamento antissocial, ou pelo não pagamento da conta quando apresentada.

 

33. MULTA POR DESRESPEITO ÀS REGRAS DESTE CONTRATO: O desrespeito às regras dos itens 12, 20, 21, 23, 24 e 25 deste Contrato de Hospedagem acarretará uma multa equivalente a 01 (uma) diária de valor correspondente ao que o hóspede infringente pagou em sua reserva inicial, a ser pago no momento do check-out do hóspede.

 

34.FORO: Fica eleito o foro da comarca de Socorro – SP, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes do presente contrato e política de cancelamento.

Visamos com esta política manter o padrão de qualidade no atendimento, sem perdas para a Chácara São Miguel e para o nosso hóspede, para que seja satisfatória a hospedagem e prestação de serviço. Dúvidas ou maiores informações entre em contato através do telefone & whatsapp (19) 9.9945-7555 ou pelo email: contato@chalessantacatarina.com.br .